segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011

Projeto que visava a proibição da Ayahuasca é arquivado

O Projeto de Decreto Legislativo nº 2.491/2010 que visava sustar os efeitos da resolução do CONAD que permitia o uso religoso da Ayahuasca foi arquivado no último dia 31 de janeiro. Isto porque, segundo o Art. 105 do Regimento da Câmara, quando um projeto não recebe pareceres favoráveis até o término da legislatura (período de 4 anos que dura o mandato dos deputados), o processo deve ser arquivado.

O Paes de Lira, Deputado que tinha entrado com o projeto, não se reelegeu.

Como diria Bertold Brecht: "A verdade é filha do tempo, não da autoridade."

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